Decisão · STF

STF HC 194772 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-09-15publicado em 2021-09-20

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Tentativa de homicídio. Possibilidade de consumação do crime, se solto o acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Precedentes. 4. A Recomendação 62/2020 do CNJ (art. 5-A) não aconselha a reavaliação da prisão de processados por crimes hediondos. 5. Agravo regimental desprovido.

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