STJ AREsp 2914713
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, SOB A PREMISSA DE QUE A AQUISIÇÃO TERIA INCORRIDO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO QUANDO NÃO EXISTIA DEMANDA EXECUTIVA EM DESFAVOR DA PESSOA FÍSICA, APENAS DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL ELA ERA SÓCIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESTRIÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 375 do STJ
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STJ REsp 2225690
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