STJ HC 1028518
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro P residente desta Corte que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus. 2. Fato relevante. O agravante foi preso pela suposta prática dos delitos de estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. A defesa alegou constrangimento ilegal, sustentando que a segregação…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2149313
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STJ REsp 2135722
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TÍTULO JUDICIAL INEXISTENTE. RESULTADO DO JULGAMENTO REVERTIDO NO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE VPNI. CUMPRIMEN…
STJ AREsp 2535119
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO EXTREMO. ARTS. 932, III, DO CPC E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. A…
STJ AREsp 2490060
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. De acordo com o disposto no art. 544, § 4º, I, do CPC/1973, no art. 932, III, do CPC/20…