STJ AREsp 2687488
CIVILDireito processual civil. Agravo interno. Rescisão de contrato de prestação de serviços. LITISPENDÊNCIA E Coisa julgada. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOVAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. Inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ. Agravo interno DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de rescisão de contrato de prestação de serviços para colocação de porta pivotante em residência, na qual a parte autora…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FIANÇA PRESTADA SOBRE IMÓVEL DE TERCEIRO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO E BAIXA DE HIPOTECA. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. RISCO DE INADIMPLEM…
STJ AREsp 2954384
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBI…
STJ REsp 2214449
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMA 710 E SÚMULA 550 DO STJ. DISTINÇÃO. BANCO DE DADOS. DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRADO. HIPÓ…