Decisão · STJ

STJ AREsp 2949136

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2025-05-28publicado em 2025-10-30

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

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