STJ AREsp 2856578
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA RURAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INVIABILIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E FATOS. DECISÃO FUNDAMENTADA. OMISSÃO AFASTADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão que manteve a sentença de procedência em ação envolvendo contrato de parceria rural para plantação de floresta de acácia negra.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 5 do STJSúmula 7 do STJ
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STJ HC 989179
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL I…
STJ AREsp 1734458
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FOMENTO MERCANTIL. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE RECOMPRA. MANTENÇA DA NATUREZA DE FATURIZAÇÃO DO CONTRATO. DIANTE DO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE PRÁTIC…
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PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO DE FAZER (NATUREZA CONDENATÓRIA) E ADJ…