STJ AREsp 2986870

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEMBOLSO I NTEGRAL DEVIDO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE O TEMA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Evidenciadas a urgência do tratamento e a falha na prestação do serviço consistente na omissão da operadora do plano de saúde em indicar estabelecimento, além da indisponibilidade de serviços próprios na rede credenciada, é devido o reembolso integral das despesas feitas pelo segurado. 2. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED) contra decisão que não admitiu seu apelo nobre manejado com fundamento no art. 105, III, alínea a, da CF, em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, de relatoria do Des. LUIZ ANTONIO COSTA, assim ementado: Recursos de Apelação - Ação de Obrigação de Fazer - Sentença de procedência - Alegação do plano de saúde de que ofereceu médico credenciado - Provas que demonstram que a Autora procurou o tratamento através de médico e rede hospitalar credenciada do plano - Elementos nos autos que indicam a demora na indicação de médico e de consulta com o médico indicado - Hipótese em que o procedimento tem caráter de urgência, não cabendo à beneficiária aguardar tanto tempo pelo tratamento oferecido, o que poderia implicar em risco à sua vida ou integridade física - Honorários sucumbenciais bem fixados - Não se entende que no caso houve efetivo proveito econômico, afinal todas as despesas médicas para a preservação da vida e da saúde deveriam ter sido e serão cobertas pelo plano de saúde - R. sentença mantida - Recursos improvidos. No presente inconformismo, defendeu a inaplicabilidade dos óbices à admissão do apelo nobre. Foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEMBOLSO I NTEGRAL DEVIDO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE O TEMA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Evidenciadas a urgência do tratamento e a falha na prestação do serviço consistente na omissão da operadora do plano de saúde em indicar estabelecimento, além da indisponibilidade de serviços próprios na rede credenciada, é devido o reembolso integral das despesas feitas pelo segurado. 2. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.