STJ REsp 2218785

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART . 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DARLETE FERREIRA DE ALMEIDA ao acórdão que não conheceu do recurso especial nos seguintes termos: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282 /STF. 2. Recurso especial não conhecido" (e-STJ fl. 321). Em suas razões (e-STJ fls. 328/335), a embargante sustenta haver omissão na decisão embargada, afirmando que "(..) a questão federal foi suscitada, debatida e prequestionada de forma exaustiva, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, tornando-se, inclusive, o ponto nevrálgico do Recurso de Apelação. A omissão, na verdade, ocorreu no acórdão do Tribunal a quo, que se esquivou de enfrentar a tese específica, e foi justamente essa omissão que ensejou a interposição do Recurso Especial" (e-STJ fl. 331). Impugnação às e-STJ fls. 340/343. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART . 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.