STJ AREsp 2901274

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. É necessária a correção de erro material no acórdão embargado relativo à proporção das verbas sucumbenciais objeto de execução. 3. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por JS LOGÍSTICA LTDA. (JS) contra acórdão de minha relatoria, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TÍTULO EXEQUENDO. INTERPRETAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A mera interpretação do conteúdo do título exequendo não importa em violação da coisa julgada. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não provido (e-STJ, fl. 859). Nas razões do presente inconformismo, defendeu que houve erro material quanto aos percentuais de honorários sucumbenciais imputados as partes no título exequendo (e-STJ, fls. 868-871). Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. É necessária a correção de erro material no acórdão embargado relativo à proporção das verbas sucumbenciais objeto de execução. 3. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material.