STJ AREsp 3006708
CIVILAGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CARÁTER COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. DIREITO ADQUIRIDO. REGIMES JURÍDICOS AUTÔNOMOS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 126/STJ. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE. REGULAMENTO DO PLANO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2435635
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. IMÓVEL. MATRÍCULA. AVERBAÇÃO. PUBLICIDADE. CABIMENTO. LEVANTAMENTO DE VALORES. NEGATIVA. PODER GERAL DE CAUTELA. 1. Nã…
STJ AREsp 2991633
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BU SCA E APREENSÃO. CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. TENTATIVA DE REFINANCIAMENTO E REVISÃO CONTRATUAL. RECUSA DO CREDOR. AUSÊNCI…
STJ AREsp 3005456
A GRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada…
STJ AREsp 2680521
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA REVOGADA. DEVER DE RESTITUIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICION…