STJ REsp 2189862

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJ UDICIAL. SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. INCONFORMISMO DO DEVEDOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 346 E 350 DO CÓDIGO CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O recurso especial que não explicita claramente em que teria havido violação dos dispositivos legais apontados configura deficiência na fundamentação, não permitindo a exata compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF. Recurso especial não conhecido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (relator): Cuida-se de recurso especial interposto por THIAGO DE ABREU PULICE, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS assim ementado (fls. 80-81): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUB-ROGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO SUB-ROGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.