STJ HC 768162
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Embargos de declaração. Vícios de decisão. Alegação de omissão. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental. 2. O embargante aponta a existência de omissão na análise da tese de cerceamento de defesa. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há omissão na decisão embargada quanto à análise da tese de cerceamento de defesa, apta a justificar o acolhimento dos…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 929117
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DUPLA REINCIDÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES I…
STJ REsp 2156988
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCESSÃO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO. IMPEDIMENTO DE ANÁLISE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ AREsp 2688616
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OF…
STJ RMS 74028
AGRAVO INTERNO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. VIA JUDICIAL. PONTOS NÃO ATRIBUÍDOS A TOD…