STF Rcl 47204 AgR

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. No caso, não se verifica qualquer hipótese de cabimento de reclamação constitucional, limitando-se a parte autora a afirmar, de forma genérica, que a decisão judicial atacada viola preceitos constitucionais. 2. Agravo regimental desprovido.