STJ AREsp 2145850
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MATERIAIS INDISPENSÁVEIS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NATUREZA ABUSIVA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO . I. Caso em exame 1. Agravo interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a obrigatoriedade de custeio de lentes intraoculares monofocais indispensáveis à realização de cirurgia de facoemulsificação, prescrita para evitar a perda…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2379459
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NÃO ATACADO IDONEAMENTE (SÚMULA N. 83/STJ). INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.…
STJ AREsp 2163418
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MINERADORA SAMARCO. DECISÃO QUE DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UM DOS MINISTROS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃO. ATO JU…
STJ AREsp 2162710
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PERDA DE UMA CHANCE. REPORTAGEM EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO. DIREITO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO…
STJ AREsp 2112885
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO MOVIDA CONTRA OPERADORA DE SAÚDE. CONFIGURADOS DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. PRETENSÃO DE RE…