STJ REsp 678551 / CE

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTROLE. 1 - A indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça quando se apresentar, de um lado, manifestamente irrisório ou, de outro, visivelmente exorbitante. 2 - A hipótese é de cirurgia para retirada de mamas, com a reconstituição mediante o implante de prótese de silicone. 3 - Houve necessidade de reimplante, algum tempo depois da primeira intervenção, porque uma das próteses se achava rompida, liberando substância perigosa e nociva ao organismo humano. 4 - Definida a responsabilidade da empresa fornecedora do material, a indenização por dano de cunho extrapatrimonial, foi fixada em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), que se reduz para valor equivalente a 500 salários mínimos (R$ 150.000,00). 5 - Recurso conhecido em parte e, nesta parte, provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento, para reduzir o valor da indenização ao equivalente a 500 salários-mínimos, nos termos do voto médio do Ministro Fernando Gonçalves. Vencidos os Ministros Cesar Asfor Rocha, que dele não conhecia, e Jorge Scartezzini, que dele conhecia e negava-lhe provimento. Vencido parcialmente o Ministro Relator, que fixava a indenização em quantia equivalente a 500 salários-mínimos. NOTAS Indenização por dano moral reduzida para 500 (quinhentos) salários mínimos. RESUMO ESTRUTURADO NÃO OCORRÊNCIA, OMISSÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO, REFERÊNCIA, APRECIAÇÃO, COMPETÊNCIA, MÉDICO, RESPONSÁVEL, POR, CIRURGIA, ADVERTÊNCIA, PACIENTE (MEDICINA), SOBRE, RISCO, SAÚDE, RECORRIDO, E, APRECIAÇÃO, EXISTÊNCIA, DEFEITO, PRÓTESE, OBJETO, FORNECIMENTO, PELA, EMPRESA, RECORRENTE / DECORRÊNCIA, MAGISTRADO, TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU, MANIFESTAÇÃO, SOBRE, MATÉRIA RELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE, AFASTAMENTO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL A QUO, CONDENAÇÃO, EMPRESA, RECORRENTE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, PACIENTE (MEDICINA) / HIPÓTESE, RECORRENTE, EMPRESA, FABRICANTE, PRÓTESE, NÃO, IMPUGNAÇÃO, FATO, EXISTÊNCIA, DEFEITO, PRODUTO; NÃO, IMPUGNAÇÃO, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; NÃO, IMPUGNAÇÃO, FATO, REFERÊNCIA, FALTA, COMPROVAÇÃO, OCORRÊNCIA, CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE / DECORRÊNCIA, FALTA, EMPRESA, IMPUGNAÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, POR, DANO, SAÚDE, PACIENTE (MEDICINA), INDEPENDÊNCIA, VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, OU, NÃO, CULPABILIDADE, EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL, APRECIAÇÃO, EXISTÊNCIA, CONTRARIEDADE, ENTRE, FUNDAMENTAÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO, E, PROVA, AUTOS / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, E, MATÉRIA DE PROVA; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. (VOTO MÉDIO) POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, VALOR, EQUIVALÊNCIA, QUINHENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR, COM, EXCESSO / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PROPORCIONALIDADE, ENTRE, VALOR, INDENIZAÇÃO, E, EXTENSÃO, DANO. (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. BARROS MONTEIRO) POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, VALOR, EQUIVALÊNCIA, CINQÜENTA SALÁRIOS MÍNIMOS / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR, COM, EXCESSO / DECORRÊNCIA, INCOMPATIBILIDADE, ENTRE, VALOR, E, EXTENSÃO, DANO; NECESSIDADE, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REFERÊNCIA LEGISLATIVA LEG:FED SUM:****** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00944 LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART:00159 DOUTRINA OBRA : RESPONSABILIDADE CIVIL, 7ª ED., P. 168. AUTOR : CARLOS ROBERTO GONÇALVES JURISPRUDÊNCIA CITADA (DECISÃO RECORRIDA - VÍCIO DE OMISSÃO)     STJ - EDCL NO AGRG NO AG 27840-RS (STJ - CONSIDERAÇÃO DOS FATOS COMO DELINEADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM)     STJ - AGRG NO AG 543373-RJ