STJ HC 975033
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. STANDARD PROBATÓRIO. ELEVADA PROBABILIDADE DE AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. TESTEMUNHO INDIRETO. IRREPETIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Constituição Federal determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, conferindo-lhe a soberania de seus vereditos.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2716313
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVER DA PARTE DE, AO INGRESSAR COM O AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC/2015, IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EXIGÊNCIA CUJO DESC…
STJ AREsp 2168414
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA SÚMULA 182/STJ. IMPUGNAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. 1. Estabelece o art. 1.021, § 1º, do Có…
STJ AREsp 2753302
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO…
STJ AREsp 2744121
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Intempestividade dO recurso especial. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do recurso especial por in…