STJ HC 1001523
CIVILDireito processual penal. Habeas corpus. OPERAÇÃO FIM DA LINHA. Prisão preventiva. Organização criminosa. Exploração de jogos de azar. Pedido de substituição por medidas cautelares. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de integrar organização criminosa voltada para a exploração de jogos de azar e corrupção ativa, com pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. 2. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2113991
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO DE LEI TIDO POR VULNERADO.…
STJ REsp 2105605
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTO INATACADO. ALEGAÇÕES GE…
STJ AREsp 2498427
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DA AGRAVANTE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA 543/STJ. PRECEDENTE…
STJ AREsp 2520376
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO APELO EXTREMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA RÉ. 1.…