STJ HC 1040807

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. DECISÃO AGRAVADA: INDEFERIMENTO LIMINAR POR REPETIÇÃO DE HC. SEGUNDA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTENDO O MESMO TEOR DA PRIMEIRA. TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR QUE, EM NOVO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO, NÃO JULGOU O MÉRITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.