STJ RHC 219638

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLI CA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESPROPORCIONALIDADE/HOMOGENEIDADE. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA NA FASE DE SENTENÇA, APÓS LARGA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por HERIK ASSIS contra o acórdão proferido pelo TRIB UNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA que, nos autos do HC n. 5046040-38.2025.8.24.0000/SC, denegou a ordem (fls. 37/42). Extrai-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada, em 21/5/2025, pela suposta pratica do crime de lesão corporal grave (Processo n. 5002609-43.2025.8.24.0520/SC, da Vara Única da comarca de Forquilhinha/SC - fls. 61/66). Não há notícias do cumprimento do mandado de prisão. Sustenta a defesa a ausência de fundamentação concreta para a decretação da custódia; desproporcionalidade/homogeneidade da medida em relação ao resultado final do processo; presença de condições pessoais favoráveis; e suficiência das medidas cautelares alternativas. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva. A liminar foi indeferida (fls. 78/79). Solicitadas informações por e-mail, foram devidamente prestadas (fl. 131). Ouvido, o Ministério Público Feder al manifestou-se pelo não provimento do recurso ordinário (fls. 121/128). É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLI CA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESPROPORCIONALIDADE/HOMOGENEIDADE. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA NA FASE DE SENTENÇA, APÓS LARGA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido.