STF HC 214754 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Tentativa de homicídio. Absolvição. Desclassificação. 4. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.