Decisão · STJ

STJ AREsp 2871571

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2025-03-05publicado em 2025-10-28
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Tiago Soares da Silva contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ele manejado (fls. 1.951/1.953). Nas razões do agravo regimental, a defesa do agravante aduziu que logrou impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissão. No mais, reiterou a ausência de provas para pronúncia, pugnando pela reforma da decisão agravada (fls. 1.967/1.976). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido.
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