STJ RHC 223362

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL (ART. 226 DO CPP). EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLI DOS E INDEPENDENTES. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por TALYSSON RUAN PORTELA DOS SANTOS - preso preventivamente em 21/5/2025 e denunciado pela suposta prática dos crimes de roubo majorado e associação criminosa - contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Habeas Corpus n. 0758 875-70.2025.8.18.0000 - fls. 128/141). Busca o recurso, em síntese, a revogação da prisão preventiva, ante a inobservância do procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal - CPP, pois não há outras provas autônomas de autoria que justifiquem a prisão, e, assim, ausência de justa causa para a custódia, nos termos do art. 312 do CPP. Não houve pedido liminar. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento do recurso em habeas corpus, tão somente para substituir a constrição cautelar por medidas cautelares diversas da prisão, se por outro motivo não se encontrar custodiado (fls. 167/170). É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL (ART. 226 DO CPP). EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLI DOS E INDEPENDENTES. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido.