Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-08-03publicado em 2021-10-19
PROCESSUAL
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E DESCAMINHO. ALEGADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM RECONHECIDA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.