Decisão · STF

STF HC 158233

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-06-28publicado em 2021-08-09

PROCESSUAL

HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, POR DUAS VEZES (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

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