Decisão · STJ

STJ REsp 2219472

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-06-13publicado em 2025-10-27

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.