Decisão · STJ

STJ REsp 2204098

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-03-20publicado em 2025-10-27

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.