STJ AREsp 3009161
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REVISÃO DE TETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2860225
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS INFORMADO. NULIDADE DA CDA. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO…
STJ AREsp 2800431
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo nos próprios autos.…
STJ HC 975016
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo regimental que deixa de ataca…
STJ AREsp 2838376
Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo p…