STJ AREsp 2985484
PROCESSUALDireito Processual Penal. Agravo Regimental. Pronúncia. Insuficiência de indícios de autoria. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus, de ofício, para despronunciar o réu. 2. A parte agravante sustenta a existência de indícios suficientes para a pronúncia, baseando-se no depoimento de uma testemunha que diz ter ouvido a voz do acusado chamando a vítima pouco antes do homicídio. II. Questão…
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STJ RMS 73768
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STJ REsp 2162775
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ E DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º…
STJ AREsp 2664940
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. Razões do agravo interno que não impugnam especi…
STJ AREsp 2632475
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. TEMA N. 810 DO STF. TEMA N. 905 DO STJ. TEMA N. 96 DO STF. JUROS DE MORA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAM…