STJ REsp 2124637
CIVILPROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESOCUPAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E DEMAIS INTERVENÇÕES REALIZADAS EM IMÓVEL. NÃO APLICAÇÃO DA ANTROPIZAÇÃO COMO PRETEXTO PARA A…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2786680
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. 1. Ação de revisão contratual. 2. Agravo interno interpos…
STJ AREsp 2771077
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS…
STJ AREsp 2689428
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAM…
STJ AREsp 2665367
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECONVENÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. 1. O Tribunal de origem entendeu que, na presente hipótese, os…