STJ REsp 2212131
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO . MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIENCIÁRIA. FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2768818
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVAS ILÍCITAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público F…
STJ AREsp 2835792
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARÇÃO. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 98 DO STJ. 1. Não há falar em negativa de…
STJ AREsp 2813016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão…
STJ HC 984145
Direito processual penal. Habeas corpus. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Prisão preventiva. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLI…