STJ AREsp 2894792
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA INFORMATIZADO DE TRIBUNAL. INDUÇÃO A ERRO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.003, § 5º, do CPC/2015). 2. O equívoco na indicação do término do prazo recursal contido no sistema eletrônico mantido exclusivamente pelo Tribunal, ainda que não possa ser imputado à parte recorrente, deve ser comprovado por meio…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2719866
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARTE INTIMADA PARA REGULARIZAÇÃO DA INICIAL. CÓPIAS DA EXECUÇÃO FISCAL E DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM…
STJ AREsp 2698926
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECO…
STJ AREsp 2517224
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. INCIDÊNCIA PIS E COFINS. VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283/STF E 284/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAV…
STJ REsp 2107108
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF. ELEÇÃO. PARTICIPAÇÃO ADSTRITA A SUBTENENTES. LEGALIDADE. FALTA DE INSURGÊNCIA CONTRA TODOS OS FUNDAM…