STJ REsp 2225025
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem destacou a preclusão da matéria, que não foi suscitada na defesa escrita, tampouco nas alegações finais; pontuou também a existência de outras provas suficientes para a comprovação da autoria delitiva, tendo em vista os testemunhos dos policiais "que efetuaram a prisão em flagrante…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2739845
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA PRÁTICA POR GRUPO DE EXTERMÍNIO. ROUBO MAJORADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.…
STJ HC 984139
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPRO…
STJ HC 975439
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOS…
STJ AREsp 2804413
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.021, §1º, DO CPC. ALEGADA OMISSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. VIA INADEQUADA. BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA. CONDUTA SUSPEITA E FUGA IMEDIATA. AG…