STJ AREsp 2944351
CIVILDireito do consumidor. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Plano de saúde. Negativa de cobertura. rol da ANS. Agravo interno DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso com base na aplicação da Súmula n. 284 do STF, em razão da deficiência na fundamentação recursal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a deficiência na fundamentação recursal inviabiliza o conhecimento do…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2892109
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A decisão agravada…
STJ HC 997675
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REDISCUSSÃO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO. AUSÊNCI…
STJ AREsp 2844626
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CONSUMAÇÃO. TEMA 934. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O princípio da insigni…
STJ HC 975992
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE EXCEPCIONAL. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. 1. Com o a…