STJ AREsp 2876387

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição o u corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por MONTEBALITO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTRA ao acórdão que negou provimento ao agravo interno (e-STJ fls. 1.322/1.325). Em suas razões (e-STJ fls. 1.330/1.343), a embargante alega que "(..) com a prolação da r. Decisão ora embargada essa Colenda Turma Julgadora NÃO APRECIOU E NÃO DECIDIU A IMPUGNAÇÃO ACIMA TRANSCRITA. Pode-se mesmo dizer que a r. Decisão Colegiada praticamente repetiu a agravada r. Decisão Monocrática enfrentada, impugnada, com a interposição do Agravo Interno ora e ainda sob cuidados. Em ambas as decisões, portanto assim na Monocrática como nesta Colegiada de que agora se cuida, não há demonstração de onde residiria o reexame de provas que teria sido - E NÃO O FOI - pedido pela ora Embargante". Sem impugnação . É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição o u corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.