STJ AREsp 2899495

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 306 DO CTB. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem destacou, de forma fundamentada, a existência de robusto conjunto probatório a respaldar a condenação. Para alterar tal conclusão, seria necessário o revolvimento fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ. 2 . Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: WEVERTON ANDRADE ZANARDI interpõe agravo regimental contra decisão em que não conheci do seu agravo em recurso especial. A defesa refuta a incidência da Súmula n. 7 do STJ ao caso e reitera a afronta aos arts. 155, 156 e 386, V e VII, todos do CPP. Alega insuficiência probatória a embasar a condenação pelo crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Pleiteia, assim, a retratação da decisão agravada ou a submissão do feito a julgamento colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 306 DO CTB. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem destacou, de forma fundamentada, a existência de robusto conjunto probatório a respaldar a condenação. Para alterar tal conclusão, seria necessário o revolvimento fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ. 2 . Agravo regimental não provido.