Decisão · STF

STF HC 165250

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2021-06-14publicado em 2021-06-21

PENAL

CONDENAÇÃO – DUPLICIDADE – CRIME DE QUADRILHA. Verificada dupla condenação, considerado o mesmo crime, impõe-se a anulação do título condenatório subsequente.

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