STF HC 191131 AgR

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Fração pela transnacionalidade do delito de tráfico. Agravantes se deslocaram da Bolívia e foram presas no Brasil, quando embarcavam para a Espanha. Fração majorada pela longa distância percorrida. Ausência de ilegalidade. 3. Agravo improvido.