Decisão · STF

STF HC 196496 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-06-14publicado em 2021-06-17

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão monocrática concessiva da ordem. 3. Prisão preventiva. Substituição por domiciliar. Tráfico de drogas. 4. Covid-19. Recomendação 62/2020 do CNJ. Paciente duplamente no grupo de risco (tuberculose e diabetes). Crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. 5. Agravo regimental desprovido.

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