Decisão · STF

STF Rcl 46956 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-06-14publicado em 2021-06-16

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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