Decisão · STF

STF HC 201265 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-06-08publicado em 2021-06-14

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 34 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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