Decisão · STF

STF Rcl 45089 ED-AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-06-08publicado em 2021-06-10

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO NACIONAL DETERMINADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.121.633 (TEMA 1.046) E NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 381. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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