Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2021-05-31publicado em 2021-06-08
GERAL
AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO – INOCORRÊNCIA – SEGUIMENTO – NEGATIVA. A ausência de erro de fato direciona à negativa de seguimento ao pedido formulado em rescisória.