STF HC 201161 AgR

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro de uma criança de nove anos de idade. 3. Alegação de que o agravante padece de glaucoma, o que afastaria a sua periculosidade. 4. Doenças que já estavam presentes antes mesmo da suposta prática do delito. Irrelevância. 5. Pedido de prisão domiciliar. Impropriedade. 6. Agravo improvido.