Decisão · STF

STF HC 199960 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-05-31publicado em 2021-06-02

PROCESSUAL

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Alegação de ausência de cautelaridade e contemporaneidade. Inocorrência. 3. Prisão contemporânea aos fatos que ameaçam a instrução processual. 4. Alegação de excesso de prazo. Feito complexo que foi desmembrado. Irrelevância no caso concreto. 5. Agravo improvido.

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