Decisão · STF

STF Rcl 43941 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-05-31publicado em 2021-06-02

PROCESSUAL

Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Sobrestamento praticado pelo Tribunal a quo fundamentado em norma legal. 4. Usurpação de competência. Não ocorrência. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

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