Decisão · STF

STF Pet 9446 ED-ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2021-05-24publicado em 2021-05-28

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →