STJ AREsp 2698325

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. 1. A ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC no acórdão embargado implica a rejeição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Examinam-se embargos de declaração opostos por TRANSPOL - DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em face de acórdão que negou provimento a agravo interno por ela intentado. Alega, em síntese, que o acórdão embargado foi omisso, pois a petição recursal impugnou a contento o fundamento da decisão de admissibilidade proferida pelo TJ/BA relativo à violação do art. 1.022 do CPC. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. 1. A ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC no acórdão embargado implica a rejeição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração rejeitados.