STJ AgRg no Ag 900642 / SP

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535, DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RELAÇÃO DE CONSUMO E VÍCIO REDIBITÓRIO. SÚMULA N. 7-STJ. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À EMENTA IMPOSSIBILIDADE, PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM, PRETENSÃO, SUBIDA DE RECURSO, RECURSO ESPECIAL, PARA, APRECIAÇÃO, PELO, STJ, DISCUSSÃO, REFERÊNCIA, EXISTÊNCIA, VÍCIO REDIBITÓRIO, EM, PRODUTO / HIPÓTESE, RECORRENTE, ALEGAÇÃO, OCORRÊNCIA, CONTAMINAÇÃO, EM, PRODUTO ALIMENTÍCIO, MOTIVO, EXISTÊNCIA, DEFEITO, VÍCIO OCULTO, EM, MÁQUINA, UTILIZAÇÃO, EM, LANCHONETE; TRIBUNAL A QUO, NEGAÇÃO, PEDIDO, AGRAVANTE, MOTIVO, NÃO OCORRÊNCIA, COMPROVAÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, ENTRE, SITUAÇÃO FÁTICA, CONTAMINAÇÃO, ALIMENTO, E, DEFEITO, PRODUTO / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, CONTEXTO PROBATÓRIO; INCIDÊNCIA, SÚMULA, STJ. (CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EQUIPARAÇÃO, TOTALIDADE, VÍTIMA, PELO, VÍCIO DO PRODUTO, COM, CONSUMIDOR / HIPÓTESE, PARTICULAR, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, PARA, RESCISÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, ACUMULAÇÃO, COM, PEDIDO, INDENIZAÇÃO, CONTRA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, MOTIVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PARA, IMPLEMENTAÇÃO, PRÓPRIA, ATIVIDADE COMERCIAL, LANCHONETE, E, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, VENDA, MÁQUINA, COM, VÍCIO OCULTO / IMPOSSIBILIDADE, EQUIPARAÇÃO, PARTICULAR, COM, CONSUMIDOR, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, FORMA DIRETA, NEGÓCIO JURÍDICO; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. REFERÊNCIA LEGISLATIVA LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 LEG:FED LEI:008078 ANO:1990 ***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART:00017 JURISPRUDÊNCIA CITADA (DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE)     STJ - AGRG NO AG 857243-RS (REQUISITO PARA EQUIPAÇÃO À CONSUMIDOR - INEXITÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DIRETA NA RELAÇÃO NEGOCIAL)     STJ - RESP 181580-SP (RJADCOAS 55/42, RSTJ 180/341)