STJ REsp 2225446

PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Ação declaratória. 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal a quo deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Recursos especiais interpostos por BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e por T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA conhecidos e providos. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se recursos especiais interpostos por BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e por T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA, fundamentados, respectivamente, na alínea "a", exclusivamente, e nas alíneas "a" e c", do permissivo constitucional, contra acórdão do TJ/SP. Recursos especiais interpostos, respectivamente, em: 31/10/2022 e 20/10/2022. Concluso ao gabinete em: 4/8/2025. Ação: declaratória, ajuizada por BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA. Sentença: julgou improcedente o pedido inicial.