STJ AREsp 2912486
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado na Súmula 126 do STJ. 2. Na origem, ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, julgada improcedente em razão da ausência de comprovação dos fatos constitutivos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 126 do STJSúmula 7 do STJ
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